Responsabilidade civil por perda de uma chance e os pressupostos autorizadores à sua aplicação

Autor: Thiago Rodovalho, José Luiz de Almeida Simão
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Civilistica.com, Vol 10, Iss 2, Pp 1-21 (2021)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2316-8374
36094927
Popis: Este artigo visa a analisar a exegese da teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance, teoria que tutela a vítima que se encontra em uma situação de álea em que poderia obter um resultado favorável (= chance), mas cuja oportunidade não pode ser efetivamente tentada ou disputada em razão de um comportamento ilícito (ação ou omissão) de um terceiro, que lhe frustra essa possibilidade (= perda de uma chance), tendo como dano justamente esse «interesse na chance», i.e., o interesse em um resultado incerto, aleatório (= prejuízo-chance). Assim, serão analisados os pressupostos necessários para aplicação da teoria da perda de uma chance: (i) a vitima deve estar numa situação que potencialmente a habilite a obter futura vantagem ou a evitar um prejuízo; (ii) «interrompido» pelo ato do agente (= ato de impedimento, frustração da chance possível); e que, ao final, (iii) poderia lhe representar uma vantagem.
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