A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O LEGISLADOR CONSTITUINTE: ANÁLISE CRÍTICA DOS POSTULADOS EUGÊNICOS PRESENTES NA HISTÓRIA REPUBLICANA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
| Autor: | Sérgio Coutinho dos Santos, Francisco de Assis de França Júnior, José Barros Correia Júnior |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Direito e Justiça, Vol 18, Iss 32, Pp 177-188 (2018) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1676-8558 2178-2466 |
| DOI: | 10.31512/rdj.v18i32.2327 |
| Popis: | O presente artigo tem como objetivo principal a análise crítica dos postulados eugênicos implícita ou explicitamente presentes nos dispositivos normativos constitucionais do período republicano da história do Brasil. Nossa opção metodológica para a análise foi por recortar como objeto de interesse as cinco constituições republicanas que antecederam aquela atualmente vigente. Articulando-se os textos produzidos pelo legislador constituinte com as reflexões produzidas na literatura sociojurídico-constitucional a respeito procuramos expor as contradições, as discriminações e os preconceitos que permeavam as relações sociais junto às pessoas com deficiência naquele período. No curso da investigação, qualquer olhar mais atento ao problema haverá de constatar um processo de produção legislativa que segue seu curso oscilando entre a indiferença, a marginalização, a necessidade de controle ou a ideia de mera compensação financeira pelos serviços prestados ao Estado. Concluindo-se com isso que, apesar dos recentes avanços, um ambiente social inclusivo e de empoderamento das pessoas com deficiência, ainda há de demandar algum tempo. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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