A justiça procedimental e alocação de recursos para a saúde em Norman Daniels

Autor: Igor Tavares Chaves, Denilson Luís Werle
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2024
Předmět:
Zdroj: Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy, Vol 22, Iss 3 (2024)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1677-2954
DOI: 10.5007/1677-2954.2023.e98212
Popis: O objetivo do artigo é apresentar e discutir o modelo de justiça procedimental proposto por Norman Daniels e James Sabin denominado “Responsabilidade por Painel de Razoabilidade”. O modelo propõe quatro condições para que os procedimentos de alocação de recursos possam ser considerados justos: condição de publicidade, condição de relevância, condição de revisão e apelo e condição de regulação. Pretende-se analisar se são necessárias e suficientes para justificar processos de tomada de decisão que envolvem alocação de recursos escassos. Serão apresentadas algumas críticas à legitimidade do modelo em uma sociedade democrática justa: seu caráter pouco participativo; o risco de decisões tecnocráticas, a falta de transparência ou meios adequados para interferir e sugerir mudanças no processo, além da falta de acordo moral, principalmente para aquelas questões que envolvem risco de vida. Defendemos que o modelo de justiça procedimental, com os ajustes necessários, é uma possibilidade atrativa para problemas de justiça alocativa em sociedades democráticas.
Databáze: Directory of Open Access Journals