OS DESAFIOS E AS ESTRATÉGIAS DO PODER JUDICIÁRIO NO TOCANTINS PARA A MINIMIZAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
| Autor: | Dorane Rodrigues Farias, Maria da Vitória Costa e Silva, Aline Sueli de Salles Santos, Káthia Nemeth Perez |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista ESMAT, Vol 8, Iss 11, Pp 29-56 (2017) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2177-0360 2447-9896 |
| Popis: | A Judicialização da saúde causa impactos de ordem econômica e política, e, por consequência, se aplicada como regra geral vulneraliza os direitos coletivos. O Poder Judiciário do Estado do Tocantins, em observância às normativas do Conselho Nacional de Justiça, tem desenvolvido estratégias dialógicas com as instituições do Estado e a sociedade com o objetivo de minimizar as demandas de saúde, por meio do estabelecimento de procedimentos que otimizem a atividade administrativa a cargo dos Poderes Executivo e Legislativo. Nesse sentido, o presente artigo pretende analisar o ativismo da Prestação Jurisdicional no Tocantins e as plataformas de proteção do direito fundamental à saúde. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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