Responsabilidade civil no contexto de pandemia

Autor: Edith Maria Barbosa Ramos, David Elias Cardoso Câmara, Gilmara de Jesus Azevedo Martins
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání: 2023
Předmět:
Zdroj: Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 5, Iss 2 (2023)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2674-5739
2674-5755
Popis: O presente trabalho visou realizar uma análise crítica de natureza sociojurídica da Lei nº 14.128/2021, que estabelece a compensação pecuniária aos profissionais da área da saúde que sofreram alguma incapacidade permanente ou, no caso de morte, aos seus dependentes, metodologicamente adotou-se o método de abordagem indutivo aliado à revisão bibliográfica e jurisprudencial. Concluiu-se que a previsão de indenização especificamente para os profissionais de saúde é um reconhecimento dos esforços e dedicação daqueles que estavam constantemente expostos aos riscos de contaminação, que se avolumaram com a Covid-19.
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