Responsabilidade civil no contexto de pandemia
Autor: | Edith Maria Barbosa Ramos, David Elias Cardoso Câmara, Gilmara de Jesus Azevedo Martins |
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Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Italian<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2023 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 5, Iss 2 (2023) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 2674-5739 2674-5755 |
Popis: | O presente trabalho visou realizar uma análise crítica de natureza sociojurídica da Lei nº 14.128/2021, que estabelece a compensação pecuniária aos profissionais da área da saúde que sofreram alguma incapacidade permanente ou, no caso de morte, aos seus dependentes, metodologicamente adotou-se o método de abordagem indutivo aliado à revisão bibliográfica e jurisprudencial. Concluiu-se que a previsão de indenização especificamente para os profissionais de saúde é um reconhecimento dos esforços e dedicação daqueles que estavam constantemente expostos aos riscos de contaminação, que se avolumaram com a Covid-19. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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