À margem de nós, a democracia: notas sobre a justiça de transição no Brasil. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p332
| Autor: | Talita Tatiana Dias Rampin, Naiara Souza Grossi, Yvete Flávio da Costa |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2012 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Pensar, Vol 16, Iss 1, Pp 332-350 (2012) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1519-8464 2317-2150 23172150 |
| DOI: | 10.5020/23172150.2012.332-350 |
| Popis: | Este artigo problematizará a verdade e a memória nacional de luta contra a ditadura como direitos humanos latino-americanos. A afirmação histórica dos direitos humanos percorreu diferentes momentos, revelando um pluralismo normativo (nacional e supranacional) que, no contexto latino-americano, encontra na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) um expoente. Analisaremos como as nações devem recepcionar essa norma e evidenciaremos, a partir do julgamento da ADPF n.153 pelo STF brasileiro (que julgou constitucional a Lei de Anistia), que a fundamentalidade dos direitos humanos é sistemicamente negada em contextos políticos autoritários. Referido julgamento abriu o precedente de que existe uma margem necessária de violação dos direitos humanos em contextos de “justiça de transição”, ou seja, naqueles nos quais a sociedade deve acordar quanto ao legado de abusos cometidos no passado ditatorial, a fim de assegurar que os responsáveis prestem contas de seus atos, que seja feita a justiça e se conquiste a reconciliação. O julgado brasileiro nega o afloramento histórico de direitos humanos e revela um poder público cooptado que legitima sua violação. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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