Sobre a natureza do direito e a ocorrência de divergências jurídicas / On the nature of law and the occurrence of legal disagreements
| Autor: | Flávio Manuel Póvoa de Lima |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2014 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 42, Iss 1 (2014) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2177-4919 2178-0498 |
| DOI: | 10.14393/RFADIR-v42n1a2014-5 |
| Popis: | Não raro a Jurisprudência analítica é compreendida como uma empreitada teórica pela natureza do direito. No presente artigo tento explicitar o que podemos entender por natureza do direito. Ao fazê-lo, afirmo o caráter reducionista do projeto, caracterizando-o como aquele que pretende reduzir a conformação jurídica/valorativa do mundo à sua conformação puramente descritiva. Feito isto, lido com a objeção segundo a qual, dado o caráter valorativo/interpretativo do conceito de direito, o projeto estaria fadado ao fracasso. Para tanto, tomo como fio condutor o argumento, de matiz tipicamente dworkiniana, da incapacidade do positivismo jurídico em explicar a ocorrência de divergências jurídicas efetivas entre sujeitos conceitualmente competentes. Tento mostrar que o argumento é inválido. Para tanto, alego que a Jurisprudência analítica, concebida como um projeto teórico pela natureza do direito, no sentido explicitado neste artigo, pode lidar muito bem com a ocorrência de divergências jurídicas efetivas entre sujeitos competentes no conceito de direito, sendo que, quando este não é o caso, adotar a posição segundo a qual o conceito de direito possui algo de especial, irredutível à dimensão puramente descritiva do mundo, colocaria em xeque a própria racionalidade jurídica. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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