Uma interface entre a teoria da justiça de John Rawls e a justiça restaurativa como política criminal

Autor: Ana Carla Coelho Bessa, Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jazyk: German<br />English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2023
Předmět:
Zdroj: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 43, Iss 92 (2023)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2177-7055
0101-9562
DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e70556
Popis: O artigo objetiva investigar como a Teoria da Equidade proposta por John Rawls pode contribuir para o desenvolvimento teórico da Justiça Restaurativa como política criminal capaz de otimizar o atendimento judicial dos membros de um Estado Democrático. Na metodologia, utilizou-se a análise descritiva dos princípios da Justiça Restaurativa dispostos na Resolução n. 12/2002 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e dos princípios universais propostos por Rawls em sua teoria. Em conclusão, observa-se que os princípios básicos da liberdade e da igualdade enfatizados na Teoria da Justiça de Rawls oferecem uma base filosófica capaz de contribuir para a teoria da Justiça Restaurativa vista como política de prestação jurisdicional de um Estado Democrático aos seus membros, que se realiza por meio da participação, cooperação e integração social.
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