Análise sobre o comportamento das adesões pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul ao convênio do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
| Autor: | Maria Betania Lima da Luz, Flávio da Cruz, Vivian Osmari Uhlmann |
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| Jazyk: | English<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2015 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | RACE: Revista de Administração, Contabilidade e Economia, Vol 11, Iss 2, Pp 295-318 (2015) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1678-6483 2179-4936 |
| Popis: | A Emenda Constitucional n. 42/2003 criou a possibilidade de 100% do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ser destinado aos municípios onde os imóveis estão situados, desde que estes absorvam as competências de fiscalização e cobrança desse tributo. Diante do exposto, o objetivo deste artigo é analisar o comportamento das adesões ao convênio do ITR, pelos municípios gaúchos, no período de 2008 a 2011. Em relação aos procedimentos metodológicos, trata-se de uma pesquisa descritiva, abordagem qualitativa e quantitativa dos dados, com fonte de coleta dos dados secundária, uma vez que foram obtidos por meio do site da Secretaria da Receita Federal. Os resultados encontrados são: dos 496 municípios que constituem o Estado do RS, 39,31% deles aderiram ao convênio do ITR no período analisado, sendo 2009 o ano de maior concentração (respondendo por 73,85% das adesões); a mesorregião gaúcha de maior destaque foi a do Sudoeste Rio-Grandense, com 84,21% dos seus municípios conveniados; o Estado do RS ocupa a 7ª posição no ranking nacional em termos percentuais no comparativo com as adesões de outros Estados da Federação. Conclui-se, portanto, que os gestores públicos gaúchos têm buscado aderir ao convênio como mais uma alternativa de ampliarem as receitas públicas de suas prefeituras. Palavras-chave: Municípios. ITR. Lei Federal n. 11.250/05. Convênio. Rio Grande do Sul. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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