ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
| Autor: | Daniela Vasconcellos Gomes |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2015 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Espaço Jurídico, Vol 6, Iss 1 (2015) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1519-5899 2179-7943 |
| Popis: | O direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção estritamente patrimonialista, em detrimento da efetiva proteção do ser humano. Com o reconhecimento da pessoa humana como centro do ordenamento, mostra-se imprescindível a proteção da personalidade e dos direitos a ela inerentes. Os direitos de personalidade, atualmente, são protegidos tanto pela Constituição Federal quanto pela legislação infraconstitucional, pois, como eixo central do ordenamento jurídico devem ser protegidos de forma ampla e irrestrita, em conformidade com os ditames constitucionais. Palavras-chave: Personalidade civil. Direito civil. Direito de personalidade. Código Civil 2002. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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