Sistema Nacional de Educação, Federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica

Autor:	Luiz Fernandes Dourado
Jazyk:	English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese
Rok vydání:	2013
Předmět:	Système National d'Éducation Plan National d'Éducation Pacte fédératif Régime de collaboration Education (General) L7-991
Zdroj:	Educação & Sociedade, Vol 34, Iss 124, Pp 761-785 (2013)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	1678-4626 0101-7330
DOI:	10.1590/S0101-73302013000300007
Popis:	O texto discute os obstáculos para a efetivação do direito à educação, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE). Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestão da educação, ressaltando as assimetrias no campo educacional e a revisão do pacto federativo, sob a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados e a coordenação federativa. Ao final, ressalta a necessidade de instituir o SNE junto aos demais sistemas de ensino, como base para a garantia ao direito à educação básica e sua democratização.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/1fb9702fb4f046d4975895fb48156a82 Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ