Mudanças significativas no processo de descentralização do sistema de saúde no Brasil
| Autor: | Ana Luiza d'Ávila Viana, Luiza S. Heimann, Luciana Dias de Lima, Roberta Gondim de Oliveira, Sergio da Hora Rodrigues |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Cadernos de Saúde Pública, Vol 18, Iss suppl, Pp S139-S151 |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 0102-311X 1678-4464 |
| Popis: | O artigo discute as tendências e os limites do processo de descentralização da política de saúde no Brasil, identificando os três elementos constitutivos da indução estratégica conduzida pelo gestor nacional, nos preceitos das Normas Operacionais do SUS: racionalidade sistêmica, financiamento intergovernamental e dos prestadores de serviço e modelo de atenção à saúde. Os efeitos das regulações federais são analisados com base nos resultados da Pesquisa de Avaliação da Instituição da Gestão Plena do Sistema Municipal. A estratégia de descentralização, induzida pela Norma Operacional Básica 96, vem conseguindo melhorar as condições institucionais, de autonomia gerencial e de oferta aferidas pelos recursos financeiros federais transferidos, capacidade instalada, produção e cobertura dos serviços ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de saúde dos municípios habilitados em gestão plena, sem alterar os padrões de iniqüidade existentes na distribuição dos recursos para os municípios mais carentes. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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