O sistema processual penal brasileiro: acusatório, misto ou inquisitório? = The brazilian criminal procedural system: accusatory, mixed or inquisitorial?
| Autor: | Khaled Junior, Salah Hassan |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2010 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Civitas - Revista de Ciências Sociais, Vol 10, Iss 2, Pp 293-308 (2010) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1519-6089 1984-7289 |
| Popis: | Este artigo discute a questão dos sistemas processuais penais e da investigação preliminar no sistema processual penal brasileiro a partir das contribuições das ciências sociais e da parcela mais progressista da doutrina processual penal em relação ao tema. A intenção é agregar a abordagem de Michel Misse e Roberto Kant de Lima a uma discussão que costuma ter caráter estritamente dogmático, enriquecendo-a desde outras perspectivas de interpretação. No que se refere aos processualistas, são empregados no presente artigo Aury Lopes Jr. , Salo de Carvalho e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. A metodologia utilizada foi a de análise e cruzamento da literatura pertinente ao problema em questão, chegando-se à conclusão de que o sistema brasileiro acaba conformando na realidade concreta um sistema inquisitório, através da deformação a que são submetidas na prática as previsões legais |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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