| Autor: |
Iluliane Maria Gadelha Correia, Brenda Henrique de Souza, Débora Coelho Moura, Yuri Gomes de Souza |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2019 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista de Geociências do Nordeste, Vol 5, Iss 2, Pp 41-60 (2019) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2447-3359 |
| DOI: |
10.21680/2447-3359.2019v5n2ID17233 |
| Popis: |
A demanda por recursos naturais, especialmente hídricos, para fins sociais e econômicos é crescente em toda a Terra. O plano de integração das bacias do rio São Francisco carrega a esperança de trazer segurança hídrica para diversas cidades no semiárido. No entanto, a execução de sua obra tem apresentado grandes modificações em seu espaço natural. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da aplicação da legislação ambiental no âmbito da proteção e plantio de matas ciliares ao longo dos trechos do alto curso do Rio Paraíba que será perenizado com a conclusão das obras da transposição do rio São Francisco. Com isso, pôde-se constatar que o relevo da bacia do alto curso do rio Paraíba possui cotas hipsometricas que variam de 231m a 1200m de altitude; quanto a declividade, verificou-se valores entre 0° a 64,9° de declive. Somado a isso, foi identificado também que o uso indiscriminado dos remanescentes ribeirinhos tem afetado o equilíbrio ecossistêmico da área estudada, especialmente o manejo inadequado das matas ciliares e dos solos. Conclui-se que a Constituição Federal dispõe de funções legais que asseguram esses ambientes a partir do Novo Código Florestal (Lei Nº 12.651, de 25 de Maio de 2012), que define estes como área proteção permanente e o seu uso inadequado fere os preceitos apresentados pela mesma. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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