DIREITO AO LAZER E LEGISLAÇÃO VIGENTE NO BRASIL
| Autor: | Marcela Andresa Semeghini Pereira |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2009 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 4, Iss 2 (2009) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1981-3694 19813694 |
| DOI: | 10.5902/198136947030 |
| Popis: | O objetivo desta pesquisa é discutir o direito ao lazer que, apesar de não ser juridicamente sistematizado na legislação, podemos encontrá-lo de forma pulverizada na Constituição Federal e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O estudo de tal tema tem sido essencialmente voltado à vertente social e psicológica da sua prática a discussão jurídica é praticamente inexistente. Com esta pesquisa pretende-se apresentar aspectos da legislação do trabalho, conceitos e teorias sobre o lazer e sua história que sedesenvolveu junto à do Direito do Trabalho. A metodologia utilizada foi basicamente a doutrina que trata do Direito do Trabalho e consequentemente do Direito ao Lazertambém as leis, tendo em vista que este direito se encontra disperso em todo ordenamento jurídico. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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