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A problemática da gestão ineficiente dos resíduos sólidos urbanos no Brasil conduziu à elaboração da Lei 12.305/2010, a qual acarretou na desativação de diversos empreendimentos que não conseguiram se adequar a nova legislação. O objetivo desse estudo foi diagnosticar a situação da Central de Triagem e Compostagem com Aterro Sanitário durante sua operação e após a sua desativação no município de Planalto, a fim de verificar sua adequação a legislação vigente e as razões que conduziram a sua desativação. Diante disso, foram realizadas coletas de dados junto à prefeitura e visitas ao empreendimento antes de sua desativação, onde avaliou-se a existência de cercas, sinalização, guarita/portaria, balança, acessos, iluminação e comunicação, instalações de apoio operacional, impermeabilização da base e laterais, drenagem, coleta seletiva e educação ambiental, espalhamento e compactação do resíduo, tratamento do lixiviado, proximidade da área com nascentes e águas superficiais, presença de animais e pessoas e monitoramento da área. Após a desativação da Central de Triagem e Compostagem com Aterro Sanitário, realizou-se novamente uma visita para verificação dos seguintes parâmetros: plano de recuperação, remoção dos resíduos, recuperação executada na área, coleta e tratamento do lixiviado e gás, monitoramento e manutenção da recuperação. Verificou-se a precariedade das instalações do local durante sua operação e após sua desativação, as causas da desativação do empreendimento e as técnicas de recuperação aplicadas, sendo que a mesma se apresenta de forma insuficiente e inadequada, visto que os resíduos depositados continuam poluindo por meio do chorume gerado na decomposição dos mesmos. |
