Judicialização da saúde e medicalização: uma análise das orientações do Conselho Nacional de Justiça
| Autor: | ALINE MARQUES, CARLOS ROCHA, FELIPE ASENSI, DIEGO MACHADO MONNERAT |
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| Jazyk: | Spanish; Castilian<br />Portuguese |
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| Zdroj: | Estudos Avançados, Vol 33, Iss 95, Pp 217-234 |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1806-9592 0103-4014 |
| DOI: | 10.1590/s0103-4014.2019.3395.0014 |
| Popis: | RESUMO A judicialização da saúde no Brasil desenvolve-se a partir de medicamentos, tratamentos, exames etc., envolvendo profissionais do direito para efetivar o direito à saúde, mobilizando saberes e práticas plurais e contraditórias, que reforçam a medicalização. Sendo assim, o artigo aborda a relação entre judicialização e medicalização na saúde. O objetivo do trabalho consiste em evidenciar, em análise documental, os parâmetros decisórios que o Poder Judiciário tem constituído desde 2010 a partir do Conselho Nacional de Justiça. Como resultado, observa-se que, ao situar como saberes privilegiados para a decisão judicial o médico e o farmacêutico, o CNJ reduz a importância do trabalho multiprofissional, ainda estimulando o tratamento de questões sociais e individuais, como a questão da opção sexual, à luz do “biodireito”. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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