Das políticas de governo à política de estado: reflexões sobre a atual agenda educacional Brasileira

Autor: Dalila Andrade Oliveira
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese
Rok vydání: 2011
Předmět:
Zdroj: Educação & Sociedade, Vol 32, Iss 115, Pp 323-337 (2011)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1678-4626
0101-7330
DOI: 10.1590/S0101-73302011000200005
Popis: O artigo discute as políticas educacionais na atualidade, buscando analisar o contexto que engendra a Conferência Nacional de Educação (CONAE), sua principal proposta e os desdobramentos a partir de sua realização até a apresentação do Projeto de Lei n. 8.035/10 que propõe o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Identifica como principal proposição da referida Conferência a constituição de um Sistema Nacional de Educação. Procura também compreender as razões que poderiam explicar tal proposição, após duas décadas de reformas que apontam para a descentralização e desregulamentação, e os conceitos que podem orientar a organização sistêmica em educação. Por fim, o texto busca explorar a relação entre políticas de governo e política de Estado, trazendo algumas indagações sobre os riscos e as possibilidades de mudança no plano legal que poderiam enfrentar os principais problemas apontados para a educação brasileira na atualidade, demonstrando a contradição entre a proposição de sistema defendida na CONAE e sua ausência no projeto de lei do novo PNE.
Databáze: Directory of Open Access Journals