legitimidade recursal do amicus curiae no incidente de resolução de demandas repetitivas
| Autor: | Kelly Vida Leal, Luiz Alberto Pereira Ribeiro |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 3, Iss 2, Pp 151-165 (2018) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1808-9143 2596-0075 |
| DOI: | 10.48159/revistadoidcc.v3n2.leal.ribeiro |
| Popis: | Partindo do problema sobre como seria possível ao processo efetivar a democracia nos casos em que cabe ao poder Judiciário decidir sobre questões políticas, o presente trabalho visa demonstrar como a legitimidade recursal do amicuscuriae no incidente de resolução de demandas repetitivas aproxima o processo da democracia. Com base no método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, esta pesquisa aborda, primeiramente, a figura do amicuscuriae no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-se, em um segundo momento, o incidente de resolução de demandas repetitivas, tendo como última etapa do desenvolvimento do amicuscuriae como instrumento de efetivação da democracia |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
|