Inteligência artificial e enviesamento algorítmico: novas formas de discriminação contra pessoas com deficiência

Autor: Luíza Resende Guimarães
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání: 2024
Předmět:
Zdroj: Civilistica.com, Vol 13, Iss 2, Pp 1-25 (2024)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2316-8374
Popis: Este trabalho busca compreender como algoritmos baseados em Inteligência Artificial podem ser injustos com pessoas com deficiência e indicar possíveis estratégias de combate a essa nova modalidade de discriminação, emergida na era digital. Não há dúvidas de que tecnologias que envolvem IA podem beneficiar as pessoas com deficiência em larga medida e impulsionar a busca da igualdade inclusiva em esferas variadas. Em contrapartida, são inúmeros os efeitos discriminatórios para esta população que podem daí emergir, sobretudo no que se refere à discriminação algorítmica. Este trabalho apresenta como possíveis propostas de enfrentamento da problemática: (i) um esforço discursivo e normativo de aplicação de normas antidiscriminatórias, com destaque para a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e para o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a situações envolvendo pessoas com deficiência; (ii) o rigor na aplicação das normas de proteção de dados ao tratamento de informações relativas a esse grupo; e (iii) a adoção de medidas afirmativas visando à representatividade das pessoas com deficiência em meio aos desenvolvedores e autoridades fiscalizatórias em matéria de regulamentação da IA.
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