ILUSÃO DE POVO AFRICANO: de organização da unidade africana a carta africana dos direitos e dos povos

Autor: Aliu Gomes
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2008
Předmět:
Zdroj: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 3, Iss 1 (2008)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1981-3694
19813694
DOI: 10.5902/198136946827
Popis: Este trabalho tem o objetivo de mostrar os caminhos percorridos pela Organização da Unidade Africana (OUA), que foi substituída pela União Africana em 9 de Julho de 2002 para alcançar um sistema de proteção africana dos direitos humanos e dos povos, através da Carta Africana dos Direitos e dos Povos, denunciando o uso dos princípios de soberania e não-ingerência como instrumentos para justificar crueldades. Os ditadores africanos, nas décadas de 60 e 70, adotaram uma política de massiva violação dos direitos humanos, acabando com a esperança de liberdade que o povo africano almejava com o fim da colonização. Os países desenvolvidos desejam que os países em desenvolvimento atinjam seus patamares em relação aos direitos humanos, direitos estes inseridos na Carta Africana dos Direitos e dos Povos.
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