O processo de descentralização e o financiamento das políticas públicas educacionais

Autor: Iara da Paixão Corrêa Teixeira, Andre Nunes, Alexandre Nascimento de Almeida
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Reflexão & Ação, Vol 27, Iss 2, Pp 182-201 (2019)
Druh dokumentu: article
ISSN: 0103-8842
1982-9949
DOI: 10.17058/rea.v27i2.8875
Popis: O artigo tem como objetivo compreender o processo de descentralização de recursos para fins de financiamento de políticas públicas educacionais e o impacto da política na melhoria da qualidade do ensino, medida pelo IDEB. A pesquisa teve como base teórica artigos relacionados ao processo de descentralização de políticas públicas e a legislação a respeito do financiamento educacional, em especial as leis que instituíram o FUNDEF e o FUNDEB. Os dados apontam que a política dos Fundos aumentou a capacidade de investimento sem, no entanto, proporcionar uma melhoria significativa na qualidade do ensino público nos municípios do Território das Águas Emendadas
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