O processo de descentralização e o financiamento das políticas públicas educacionais
Autor: | Iara da Paixão Corrêa Teixeira, Andre Nunes, Alexandre Nascimento de Almeida |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2019 |
Předmět: | |
Zdroj: | Reflexão & Ação, Vol 27, Iss 2, Pp 182-201 (2019) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 0103-8842 1982-9949 |
DOI: | 10.17058/rea.v27i2.8875 |
Popis: | O artigo tem como objetivo compreender o processo de descentralização de recursos para fins de financiamento de políticas públicas educacionais e o impacto da política na melhoria da qualidade do ensino, medida pelo IDEB. A pesquisa teve como base teórica artigos relacionados ao processo de descentralização de políticas públicas e a legislação a respeito do financiamento educacional, em especial as leis que instituíram o FUNDEF e o FUNDEB. Os dados apontam que a política dos Fundos aumentou a capacidade de investimento sem, no entanto, proporcionar uma melhoria significativa na qualidade do ensino público nos municípios do Território das Águas Emendadas |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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