Uma proposta de discussão da relação entre desenvolvimento humano e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais preponderantes em alguns países democráticos ocidentais

Autor:	Eloy Pereira Lemos Junior, Leonardo Alexandre Tadeu Constant de Oliveira
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2018
Předmět:	Direitos fundamentais Desenvolvimento humano IDH Autonomia privada Eficácia horizontal Law Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Zdroj:	Direito e Desenvolvimento, Vol 9, Iss 1, Pp 59-73 (2018)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	2177-0026 2236-0859
DOI:	10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i1.571
Popis:	Este artigo se propôs, a partir da pesquisa teórico-bibliográfica, a expor as principais teorias sobre o efeito horizontal das normas de direito fundamental e a expor sua correlação com o desenvolvimento de alguns países ocidentais considerados democráticos. O desenvolvimento tido com base nos indicativos do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH pelo PNUD/ONU, foi utilizado no método comparativo, de forma a tentar correlacionar a eficácia horizontal dos direitos fundamentais com o nível de desenvolvimento geral destes países, especificamente no que concerne a sua visão histórica sobre a autonomia privada e o permissivo a sua limitação pelos direitos fundamentais nas relações privadas.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/19e78d3dc36040d4a7a13af0acf22800 Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ