Estado e Política Social: considerações sobre a política de atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a Lei no Brasil a partir da década de 1990
| Autor: | Vanessa Gabrielle Woicolesco, Ireni Marilene Zago Figueiredo |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Vol 12, Iss 4, Pp 1955-1971 (2017) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2446-8606 1982-5587 |
| DOI: | 10.21723/riaee.v12.n4.out./dez.2017.8786 |
| Popis: | Neste artigo, analisa-se a Política de Atendimento Socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei, concebida enquanto componente da Política Social que, implementada pelo Estado, contribui para as suas ações de direção e controle social e, ao mesmo tempo, é parte constituinte da repartição da riqueza socialmente produzida. Nesse sentido, busca-se abordar a Política voltada ao adolescente em conflito com a lei, no Brasil, a partir dos seguintes ordenamentos jurídicos e institucionais: Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; e Lei nº 12.594/12, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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