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O presente estudo tem por objetivo a análise na prática jurídico-processual da efetivação dos direitos fundamentais por meio do instituto processual denominado antecipação da tutela. De início breves apontamentos sobre os direitos fundamentais, para, após, demonstrar-se a possibilidade de colisão entre tais direitos. Te ndo em vista a colisão, analisar-se-á a possibilidade de solução de tais conflitos, para então adentrar no estudo do princípio da Máxima Efetividade dos Direitos Fundamentais. Por fim, em dois tópicos, discorrer-se-á sobre o processo judicial como meio para efetivação dos direitos, especialmente por meio da antecipação dos efeitos da tutela. |
