Menores em conflito com a lei em Moçambique: reflexões sobre medidas socioeducativas e limites para sua aplicação prática
| Autor: | Tomás Xavier Francisco, Solange Moraes Barros |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2014 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Emancipação, Vol 14, Iss 01, Pp 115-127 (2014) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1519-7611 1982-7814 |
| DOI: | 10.5212/Emancipacao.v.14i1.0008 |
| Popis: | Este artigo tem por fim analisar, por um lado, a problemática dos adolescentes em conflito com a lei em Moçambique, e por outro lado, fazer reflexões sobre as medidas socioeducativas e limites para a sua aplicação prática. O trabalho contempla uma introdução, desenvolvimento onde arrola-se considerações sobre o histórico da legislação sobre adolescentes ou menores no país, reflexões sobre medidas socioeducativas e seus limites para sua aplicação prática, e por fim, contempla considerações finais e referências bibliográficas. A metodologia usada foi estudo exploratório, recorrendo-se a pesquisa bibliográfica e análise documental. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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