Judiciário e interpretação: entre Direito e Política DOI: 10.5020/2317-2150.2013.v18n1p09
| Autor: | Alexandre Araújo Costa |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2013 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Pensar, Vol 18, Iss 1, Pp 9-46 (2013) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1519-8464 2317-2150 23172150 |
| DOI: | 10.5020/23172150.2012.9-46 |
| Popis: | Este artigo trata das conexões entre a estrutura do sistema político, a organização do Poder Judiciário e os modos de interpretação da lei. O texto inicia analisando as relações existentes entre Política, Direito e Judiciário, ressaltando o papel inerentemente político do Poder Judiciário. Em um segundo momento, o artigo traça um panorama histórico de como a evolução do Direito envolveu modificações constantes nos critérios hermenêuticos, mostrando que a atividade interpretativa tem uma dimensão política na medida em que permite alterações que contribuam para a adaptação de um grupo social ao seu ambiente. Por fim, o artigo ressalta algumas das características principais da estrutura contemporânea do Direito e mostra como esses elementos (especialmente a universalização do Direito legislado, a universalização da jurisdição, o controle de constitucionalidade e o estabelecimento de direitos sociais) contribuem para determinar a estrutura judicial contemporânea e a hermenêutica que orienta os discursos de aplicação no campo do Direito. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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