A vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso e o superendividamento

Autor:	Henrique Resende Versiani Machado, Felipe Comarela Milanez
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2022
Předmět:	Superendividamento Hipervulnerabilidade Sociedade de Consumo Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Zdroj:	Revista de Direito, Vol 14, Iss 01 (2022)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	20221401 1806-8790 2527-0389
DOI:	10.32361/2022140113842
Popis:	O presente artigo tem como objetivo investigar o fenômeno do superendividamento a partir de uma compreensão da natureza social do tema, buscando, assim, verificar a importância do seu tratamento pelo Direito. Após demonstrar a relação entre a sociedade de consumo e o crescente superendividamento dos consumidores, pretende-se relacionar esse fenômeno com a vulnerabilidade dos consumidores, e, em especial, com a vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso. A partir da realização de uma revisão bibliográfica dos temas afetos na doutrina consumerista, pretende-se analisar a Lei 14.181/21 para verificar se e como esse dispositivo pode ter o potencial de garantir a devida proteção desse grupo de consumidores.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/16f610e3278e4a6a81d2b00ca540e99e Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ