Direitos humanos, populações tradicionais e quilombolas e desenvolvimento: o caso do Aproveitamento Hidrelétrico Castelhano

Autor: Matheus Nunes Tajra, Daniel de Moura Sá Araújo, Maria Sueli Rodrigues de Sousa
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2013
Předmět:
Zdroj: Revista do Direito, Pp 70-89 (2013)
Druh dokumentu: article
ISSN: 0104-9496
1982-9957
DOI: 10.17058/rdunisc.v0i0.3531
Popis: O presente trabalho se propõe a discutir as implicações da construção da Barragem de Castelhano para a população e para o meio ambiente da região a ser inundada. Serão apresentadas diversas informações colhidas em visita à comunidade de Riacho dos Negros pela equipe do Projeto de Pesquisa e Extensão - Territorialização, desterritorialização e reterritorialização na dinâmica de desenvolvimento no Estado do Piauí da UFPI. Com base em teorias de autores da sociologia e antropologia do direito, pretende-se analisar o caso da referida barragem e apontar inconsistências entre a forma que o direito define para atuar nas situações de conflito e o modo como se verifica na realidade. Além disso, serão expostos elementos que indicam o falseamento do caráter público do empreendimento, que desrespeita os direitos das comunidades tradicionais e quilombolas atingidas.
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