| Autor: |
Gabriel Ocampos Ricartes |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2016 |
| Předmět: |
|
| Zdroj: |
Revista Videre, Vol 8, Iss 15, Pp 162-183 (2016) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2177-7837 |
| Popis: |
Este artigo trata interdisciplinariamente da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, abrangendo aspectos de Direito Constitucional e de Direito do Trabalho. Analisam-se as diversas teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, dando ênfase à solução de conflitos mediante o uso do princípio da proporcionalidade. Por fim, apresentam-se situações específicas de relações de trabalho em que há o choque entre direitos fundamentais e propõem-se soluções com base no princípio da proporcionalidade. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
|
