| Autor: |
Bruna Aline Freire dos Santos, Aloísio Alencar Bolwerk |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2019 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Vertentes do Direito, Vol 6, Iss 2 (2019) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2359-0106 |
| DOI: |
10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p231-247 |
| Popis: |
O texto visa a analisar a aplicação do princípio do melhor interesse da criança na legislação brasileira, por meio de um estudo do contexto histórico da situação jurídica das crianças e dos adolescentes e de uma discussão acerca das inovações legislativas nesse ramo do direito. O trabalho tem como objetivo defender a evolução legislativa como ferramenta na busca pela proteção integral da criança e do adolescente, de modo a destacar determinadas modificações legais ocorridas no Brasil. A partir do método dedutivo, foi possível apresentar a evolução do Direito da Criança e do Adolescente no ordenamento jurídico brasileiro e apontar os avanços conquistados nesse ramo, ressaltando a importância da proteção jurídica aos menores de dezoito anos. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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