'Defendendo a paz social': Entre a naturalização e o racismo em decisões de decretação de prisão preventiva
| Autor: | Luiz Henrique Gamboa Marques, Luiz Cláudio Lourenço |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2024 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Tempo Social, Vol 36, Iss 2, Pp 147-170 (2024) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1809-4554 0103-2070 |
| DOI: | 10.11606/0103-2070.ts.2024.223308 |
| Popis: | Resumo Este trabalho foi realizado com o objetivo de analisar os argumentos mobilizados por juízes para justificar a decretação de prisão preventiva, além de observar a existência de relação entre esses argumentos e os fatores de classe e raça. Utilizamos como metodologia a análise documental de decisões interlocutórias que convertem prisões em flagrante em prisões preventivas, referentes a imputações de roubos e furtos ocorridos entre os anos 2015 e 2018 na região metropolitana de Salvador. Foram analisadas 322 decisões interlocutórias de decretação de prisão preventiva, retiradas do arquivo de prontuários do Presídio de Salvador/BA, unidade destinada a presos provisórios. Ao final da pesquisa pode-se concluir que, entre as justificativas vigentes no artigo 312 do Código de Processo Penal, 100% das decisões analisadas se baseavam na categoria de garantia da ordem pública, entendida como harmonia social ofendida pela periculosidade do preso. Essa periculosidade é expressa pelos conceitos de contumácia criminal e modus operandi. Também se chegou à conclusão de que esses argumentos reproduzem estereótipos de classe e raça, tendo em vista que utilizam mecanismos de naturalização do grupo mais atingido pela malha do sistema de justiça penal (jovens negros), retirando-os do gozo da cidadania e proteção de direitos fundamentais. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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