O direito à educação na perspectiva da justiça distributiva: uma análise sobre a Reforma do Ensino Médio

Autor: Émina Márcia Nery Santos, Luziane Said Cometti Lélis, Cassio Vale
Jazyk: Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Educação (Santa Maria. Online), Vol 45, Iss 1 (2020)
Druh dokumentu: article
ISSN: 19846444
1984-6444
DOI: 10.5902/1984644438228
Popis: O estudo discute o direito à educação na perspectiva da justiça distributiva preconizada por John Rawls (2017), que articula a igualdade equitativa de oportunidades ao princípio da diferença com a finalidade de possibilitar a ascensão do indivíduo em diversas funções na sociedade. Analisa a concepção de educação e justiça social subjacente à política educacional brasileira que trata do novo Ensino Médio, com foco na Lei nº 13.415/2017, aprovada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (2016-2018), no que diz respeito à sua universalização e finalidade. Por meio da revisão da literatura, evidenciou-se que, embora baseada no princípio da igualdade enquanto direito social, a reforma do Ensino Médio no Brasil revela uma visão utilitarista de formação humana e legaliza a existência de diferentes finalidades educativas para atender aos interesses do capital. Portanto, não se constitui como distributiva e equitativa, mas como reprodutora da desigualdade social presente no projeto de manutenção do status quo.
Databáze: Directory of Open Access Journals