AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E OS CAPÍTULOS DA SENTENÇA
| Autor: | Odete Batista Dias Almeida |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista ESMAT, Vol 2, Iss 2, Pp 151-166 (2017) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2177-0360 2447-9896 |
| Popis: | Integrando o núcleo dos procedimentos especiais, o tema em evidencia contempla várias particularidades expressas na legislação nacional. Por sua natureza, destaca-se pelo modo de condução do processo, observados os critérios legalmente permitidos referentes a cada ação em específico. No caso de discussão da posse, verifica-sc a possibilidade de fungibilidade das ações, além da cumulação de pedidos, o que pode interferir nos comandos finais decisórios, os quais poderão ser executivos, mandamentais e condenatórios. Neste contexto, vale enfatizar os chamados "Capítulos da Sentença" - Teoria que remonta de Chiovenda - de relevância, cm especial, cm grau de recurso. Ainda, vale ressaltar a característica dc duplicidade destas ações, cujo instituto se assemelha a outras técnicas dc resposta, a exemplo do pedido contraposto e reconvenção, respeitando-se as especificidades que encerra. Referida explanação é o objetivo do presente trabalho. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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