| Autor: |
Tamara Nascimento, Joana Valente Santana, Isabella Santos Corrêa, Rovaine Ribeiro |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2023 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Serviço Social em Revista, Vol 26, Iss 2 (2023) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
1679-4842 |
| DOI: |
10.5433/1679-4842.2023v26n2p527 |
| Popis: |
Este artigo analisa os entraves e os avanços da política de regularização fundiária urbana na Amazônia, particularmente em quatro pequenas cidades paraenses. O estudo foi orientado pelo método do materialismo histórico-dialético e foi realizado com a técnica de levantamentos secundários como a pesquisa bibliográfica e documental. Os documentos analisados foram os Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) dos municípios do estado do Pará: Faro, Oriximiná, São Sebastião da Boa Vista e Soure. Os resultados da pesquisa apontam: a) dificuldades na implementação da política para diversidade urbana regional e ambiental; b) a presença da questão da dominialidade da terra, interferindo na execução da política de regularização fundiária; c) a indisponibilidade de terra tem como consequência as ocupações de terra; d) a frágil capacidade administrativa dos municípios; e) a falta de comprometimento da gestão na efetivação de políticas habitacionais. Por sua vez, com a pesquisa identificou-se que os PLHIS indicam avanços e possibilidades de implementação das políticas habitacionais, incluindo a política de regularização fundiária urbana, no que tange às legislações e organização comunitária como um componente para a realização das políticas que respondam às necessidades habitacionais na particularidade dos municípios estudados. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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