Identidades de gênero e o debate étnico-racial no direito brasileiro: autodeclaração como técnica de proteção antidiscriminatória = Gender identities and the ethnic-racial debate in Brazilian law: self-declaration as a technique of anti-discrimination protection

Autor: Resadori, Alice Hertzog, Rios, Roger Raupp
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Civitas - Revista de Ciências Sociais, Vol 18, Iss 1, Pp 10-25 (2018)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1519-6089
1984-7289
Popis: A autodeclaração como técnica de identificação surgiu como instituto antidiscriminatório no âmbito das relações étnico-raciais. Em matéria de sexo, gênero e sexualidade, necessita de desenvolvimento, carecendo de maior reflexão teórica e de previsão legislativa no direito brasileiro. A autodeclaração vai de encontro a classificações arbitrárias, heteronormativas e simplificadoras, informadas pelo binarismo de gênero em abordagens essencialistas, que acabam por subalternizar em vez de proteger. Partindo do debate no âmbito étnico-racial, conclui-se que a autodeclaração revela-se adequada e promissora como instrumento antidiscriminatório protetivo de identidades sexuais e de gênero
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