Precarização das relações laborais: análise crítica sobre as disposições do teletrabalho na lei 13.467/2017
| Autor: | José Sarto Fulgêncio de Lima Filho, Eddla Karina Gomes Pereira |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito, Vol 12, Iss 01 (2020) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1806-8790 2527-0389 |
| DOI: | 10.32361/202012019871 |
| Popis: | Este artigo se propõe a compreender de que maneira as transformações ocorridas nas relações de trabalho ao longo do século XX contribuíram para o desenvolvimento da regulamentação do teletrabalho por meio da Lei 13.467/2017. Consiste em uma pesquisa teórica qualitativa, com finalidade explicativa, utilizando uma abordagem dedutiva, a partir do método de procedimento histórico e da investigação bibliográfica-documental. Justifica-se o tema pela necessidade de compreender de que maneira as transformações ocorridas na produção capitalista repercutem no desenvolvimento das novas formas laborais como o teletrabalho. Conclui-se que as transformações na estrutura das relações laborais ao longo do século XX contribuíram para o desenvolvimento de modalidades de trabalho mais precárias, com vistas a jornadas de trabalho com menor fiscalização, maiores negociações individuais entre empregado e empregador e transferência dos riscos da atividade econômica ao empregado, fatos observados na regulamentação do teletrabalho pela Lei 13.467/2017. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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