| Autor: |
Roberto Paulo Machado Lopes, Marta Pereira Quaresma |
| Jazyk: |
Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2023 |
| Předmět: |
|
| Zdroj: |
Revista Binacional Brasil - Argentina, Vol 12, Iss 01 (2023) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2316-1205 |
| DOI: |
10.22481/rbba.v12i01.12187 |
| Popis: |
Este trabalho tem por objetivo analisar, em um estudo comparativo, o efeito da descentralização fiscal baseada em transferências no desempenho arrecadatório dos municípios das mesorregiões do Triangulo Mineiro e do Norte de Minas Gerais. Para isto procura relacionar os desníveis na arrecadação per capita entre os municípios (variável dependente) às transferências lump sum e à renda per capita. O estudo parte de duas hipóteses: (i) que as transferências intergovernamentais do tipo lump-sum, ao conceder uma fonte de receita incondicional e sem contrapartida, tende a reduzir o esforço fiscal dos governos municipais; (ii) que os municípios de regiões mais desenvolvidas e maior capacidade fiscal, apresentam um esforço de arrecadação maior que as regiões mais pobres. O estudo tem por base de análise o referencial teórico sobre descentralização fiscal baseado em transferências. Para testar as hipóteses estima-se modelo econométrico relacionando as variáveis e utiliza o método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os principais resultados apontam que as transferências lump sum reduzem o estímulo a arrecadação própria. No entanto, não se verificou diferenças significativas no esforço de arrecadação entre as mesorregiões analisadas. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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