ECONOMIA CRIATIVA: UMA ANÁLISE DOS MARCOS CONCEITUAIS PARA O DIREITO
Autor: | Henrique Rodrigues Lelis, Deilton Ribeiro Brasil |
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Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Italian<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2018 |
Předmět: | |
Zdroj: | Direito em Debate, Vol 27, Iss 49 (2018) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 2176-6622 0103-9040 |
DOI: | 10.21527/2176-6622.2018.49.45-67 |
Popis: | A finalidade deste artigo é apresentar os conceitos básicos da economia criativa e fazer uma análise sobre possíveis impactos que esta nova ordem pode trazer no campo jurídico. Na primeira parte é apresentado o conceito de economia criativa, sua origem histórica e alguns fatos que evidenciam sua aplicabilidade, especialmente, o reconhecimento do tema como estratégico por diversos países e por organismos internacionais. Na segunda parte, é apresentada uma análise dos possíveis impactos que este modelo econômico poderá trazer no âmbito jurídico, chegando-se a conclusão de que é preciso aprimorar o debate sobre o aprimoramento da legislação brasileira, especialmente quanto a ao desenvolvimento de políticas públicas para o setor, a proteção do trabalhador e do patrimônio cultural. Em razão de seus objetivos, utilizou-se o método descritivo analítico como modalidade de raciocínio lógico e a pesquisa bibliográfica como técnica. PALAVRAS-CHAVE: Economia Criativa; Cultura; Direitos Fundamentais; Desenvolvimento Social; Marco Regulatório. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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