| Autor: |
Luiz Ismael Pereira, Gabriel Pereira Penna Andrade, Patrícia Ferreira Batista |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2024 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 1 (2024) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
1980-511X |
| DOI: |
10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.45431 |
| Popis: |
Este artigo objetiva analisar os dados da judicialização dos direitos sociais no Laboratório de Prática Jurídica da Universidade Federal de Viçosa/MG (LPJ). Pretendeu-se entender as consequências da individualização/coletivização das políticas públicas na judicialização, suas variáveis e o papel dos escritórios- modelo. Realizaram-se revisão bibliográfica e a coleta de dados dos casos do LPJ e do Sistema de Informações Estratégicas do Judiciário (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), de 2010 a 2018, com aprovação ética pelo sistema CEP/CONEP. As conclusões apontam que existe desconfiança nas soluções coletivas e pré- processuais para os direitos sociais; há uma demanda contingente no perfil dos clientes do LPJ; e, por fim, que há oportunidades de benefícios da assistência judiciária gratuita nos Municípios de médio-pequeno porte, em especial no campo dos direitos sociais. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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