A teoria da justiça de Ronald Dworkin e uma análise jurídica de programas de ações afirmativas
| Autor: | Rangel Mendes Francisco |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito, Vol 13, Iss 03 (2021) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1806-8790 2527-0389 |
| DOI: | 10.32361/2021130312416 |
| Popis: | O presente trabalho objetiva analisar juridicamente políticas de ações afirmativas em meio à teoria da justiça de Ronald Dworkin, que se situa na doutrina denominada igualitarismo liberal. Primeiramente, apresenta-se a concepção dworkiniana de igualdade e como programas de cotas, se eficientes, podem servir a essa abordagem. Em um segundo momento, distinguem-se as questões de política e de princípio, demonstrando a importância de tal distinção do ponto de vista do direito e como ela pode conferir legitimidade jurídica às ações afirmativas. Adiante, são introduzidas possíveis interpretações que a Constituição dos Estados Unidos pode conferir ao direito à não discriminação racial. Por fim, as duas últimas seções são dedicadas à distinção entre dois tipos de igualdade e à análise de direitos potencialmente contrários às políticas de cotas. É concluído que programas de ações afirmativas são legítimos a partir da perspectiva do igualitarismo liberal, assim como da ótica do direito. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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