A AUTODETERMINAÇÃO NOS NEGÓCIOS BIOJURÍDICOS: UMA NECESSÁRIA RELEITURA DA AUTONOMIA PRIVADA SOB O ASPECTO LIBERAL.

Autor: Aracelli Mesquita Bandolin Bermejo, RITA DE CASSIA RESQUETTI TARIFA ESPOLADOR
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Vol 3, Iss 1, Pp 57-73 (2017)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2525-9695
DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2017.v3i1.2073
Popis: O estudo aborda a evolução do negócio jurídico partindo das influências do Estado Liberal, avançando pelos contornos ditados pelo Estado Social e a Constitucionalização do Direito Privado. Mediante aplicação do método dedutivo, amparado na revisão jurídico-literária, chega-se à conclusão da necessidade de releitura de seus institutos para acolher interesses existenciais emergidos das novas técnicas biomédicas de disposição do corpo humano, ampliando o campo de liberdade individual a fim de reconhecer a autodeterminação como instituto essencial à plenitude do exercício dos direitos e interesses fundamentais, particulares e existenciais dos indivíduos.
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