Fontes e evolução do princípio do equilíbrio contratual

Autor:	Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Fernanda Paes Leme Peyneau Rito
Jazyk:	English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání:	2016
Předmět:	direito contratual. princípios contratuais. estrutura e função. ordem econômica constitucional. equilíbrio funcional. Law Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Zdroj:	Pensar, Vol 21, Iss 2, Pp 389-410 (2016)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	1519-8464 2317-2150
DOI:	10.5020/2317-2150.2016.v21n2p389
Popis:	Na teoria contratual contemporânea, os princípios clássicos da autonomia privada, da obrigatoriedade dos pactos e da relatividade devem ser relidos à luz dos princípios da boa-fé objetiva, da função social e do equilíbrio contratual. O presente trabalho propõe o estudo do princípio do equilíbrio contratual em perspectiva funcional, devendo o intérprete proceder à análise (não apenas das prestações pactuadas expressamente, mas) da relação jurídica como processo. Empreende a análise crítica das fontes e evolução do princípio do equilíbrio, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/10da9efecb1b4161ba31a47ce2740b96 Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ