In(ter)dependência entre decisões judiciais e pareceres psicossociais nos juízos criminais
| Autor: | Mariana Martins Juras, Amanda Pinheiro Said, Michelle Moreira de Abreu Tusi, Eneida Maria França e Silva Hamu |
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| Jazyk: | English<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Doutrina Jurídica, Vol 107, Iss 2 (2017) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2675-9624 2675-9640 |
| DOI: | 10.22477/rdj.v107i2.26 |
| Popis: | Em contexto de interface entre as áreas psicossociais e jurídicas, foi realizada pesquisa no Serviço de Assessoramento aos Juízos Criminais – SERAV no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, cuja proposta foi relacionar os pareceres psicossociais com as decisões judiciais de processos criminais cujas vítimas eram mulheres, crianças e adolescentes, a fim de analisar o impacto dos pareceres no assessoramento aos juízes criminais durante o curso de processos referentes às Leis 8.069/1990 e 11.340/2006. Realizou-se análise documental da amostra de 178 processos dos quais decorreram atendimentos no SERAV, em 2010. A maioria das decisões judiciais não acolheu as sugestões técnicas e/ou alusões de gravidade presentes nos pareceres psicossociais. O maior número de acolhimentos deu-se para sugestões técnicas, especialmente as de encaminhamento dos jurisdicionados, sendo que houve maior acolhimento dos casos que envolviam crianças e adolescentes. Os resultados demonstraram, ainda, haver relação incipiente entre assessores e assessorados nos processos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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