| Autor: |
Vandré Cabral Bezerra, Marcelo Chuere Nunes, Amélia Cohn |
| Jazyk: |
English<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2023 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Prim@ Facie, Vol 21, Iss 48 (2023) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
1678-2593 |
| DOI: |
10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n48.63118 |
| Popis: |
O presente artigo tem como objetivo analisar a questão do direito à saúde da perspectiva da soberania nacional na produção de vacinas contra a COVID-19, além de trazer elementos para a discussão atual sobre inovação, focalizando a experiência das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) na história de nosso desenvolvimento científico e tecnológico. A atenção reside em levantar a possibilidade de o Brasil possuir um projeto de soberania na produção de vacinas que garanta o direito à saúde. O estudo descreve que o Brasil possui tecnologia para a garantia do Direito à saúde vacinal e identifica o fundamento constitucional que gera obrigação do Sistema Único da Saúde (SUS) de participar na produção de bens de interesse para a saúde para garantia da soberania nacional e popular. O SUS, diante da Ordem Social Constitucional, é o órgão competente para o desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, o que caracteriza a PDP como objeto do Direito Sanitário. Foi realizada uma revisão bibliográfica de obras relacionadas ao tema, envolvendo análises qualitativas dos textos selecionados. Diante desta revisão foi possível elaborar o questionamento central proposto no artigo: Como as PDP’s favoreceram a consolidação da soberania nacional na produção das vacinas contra a COVID-19? |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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