| Autor: |
Celestina Maria Pereira de Souza, Paulo Vinícius Santos Sulli Luduvice, Italo Bruno Paiva Gonçalves, Jocyleia Santana dos Santos |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2023 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista Educação e Políticas em Debate, Vol 13, Iss 1 (2023) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2238-8346 |
| DOI: |
10.14393/REPOD-v13n1a2024-70827 |
| Popis: |
Este artigo tem como objetivo discutir a institucionalização do ICMS Educacional na região amazônica aprovado na Emenda Constitucional nº 108/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a qual estabelece discricionariedade dos estados para elaborarem os critérios de redistribuição da cota parte do ICMS aos municípios. A investigação se assentou na perspectiva materialista histórico-dialética, com pesquisa documental e bibliográfica e revelou que os critérios adotados pelos estados estão relacionados ao desempenho dos estudantes nas avaliações de larga escala, com inovações por parte do estado do Tocantins que considerou a institucionalização do Sistema de Ensino/Educação como uma condicionante. Conclui-se que o ICMS Educacional pode contribuir para uma política de ranqueamento e de meritocracia e de ampliação das desigualdades educacionais. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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