OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E AUTODETERMINAÇÃO FRENTE AO PROBLEMA DO ABORTO: O enfoque constitucional de Ronald Dworkin

Autor: Luiz Henrique Urquhart Cademartori
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2010
Předmět:
Zdroj: Revista Direito e Justiça, Vol 8, Iss 11, Pp 211-224 (2010)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1676-8558
2178-2466
DOI: 10.31512/rdj.v8i11.205
Popis: O texto apresenta, de forma sintética, osprincipais argumentos constitucionais desenvolvidospelo jurista norte-americano, Ronald Dworkin, a respeitodo aborto e suas implicações face às liberdadesindividuais. Isto pressupõe incursões nos âmbitospolítico, religioso e moral. Desta forma, efetuou-se umasíntese sobre tais reflexões visando a umacontextualização com os âmbitos social e jurídico doBrasil.
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