| Autor: |
Jefferson Patrik Germinari, Marisa Rossignoli, Bruno Bastos de Oliveira |
| Jazyk: |
English<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2020 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Prim@ Facie, Vol 19, Iss 42 (2020) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
1678-2593 |
| DOI: |
10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.53009 |
| Popis: |
A pandemia provocada pela COVID-19 retomou as discussões em torno da telemedicina, cujas modalidades anteriormente não regulamentadas passaram a ser provisoriamente autorizadas para o enfrentamento da crise. O presente artigo tem como objetivo analisar tal cenário sob as prerrogativas constitucionais, com enfoque sobre o direito à saúde e à atuação do Estado no desenvolvimento humano e econômico. Adotou-se metodologia de pesquisa dedutiva, partindo da ideia geral circulante nas normas constitucionais inclinadas aos direitos sociais e econômicos. Conclui-se, considerando a crise pandêmica da COVID-19 um momento ruptivo, que a regulamentação definitiva da telemedicina no Brasil pode proporcionar ambiente favorável à implementação de valores sociais e econômicos, dando maior efetividade de tutelas fundamentais do ser humano, assumindo assim papel de gatilho para ampliação do desenvolvimento humano e econômico. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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