40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário
| Autor: | Maria Isabel Leite Silva de Lima, Fernando Rei |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 8, Iss 2, Pp 378-410 (2017) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2179-345X 2179-8214 |
| DOI: | 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16646 |
| Popis: | O presente trabalho se dedica à regulação ambiental, como parte das políticas públicas, e em particular sobre o licenciamento ambiental. É ressaltado como o licenciamento tem sido conduzido pelos órgãos ambientais de maneira legalista e estática, sem ter apresentado evolução na incorporação e enfrentamento de novos problemas ambientais, cada vez mais complexos, apesar de avanços e resultados de melhoria ambiental em determinadas regiões do País. A percepção dos limites a que chegou o licenciamento originou diversas proposições de alterações legislativas, nem sempre preocupadas com a melhoria do seu desempenho e sua qualidade. Concluiu-se que o reexame é necessário e que deve relativizar a lógica burocrática de tomada de decisão, por um processo mais amplo de gestão que adote uma visão mais elaborada do comportamento das empresas e da participação de outros atores sociais. A metodologia se baseou numa pesquisa exploratória e qualitativa, a partir de uma revisão bibliográfica. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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