Os atos de desobediência civil do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST: direito à insurgência e direito insurgente

Autor:	José Augusto Guterres, Ricardo Prestes Pazello
Jazyk:	English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání:	2011
Předmět:	Desobediência civil Direito insurgente Movimentos sociais Movimento dos trabalhadores rurais sem-terra – MST Questão agrária. Reforma agrária Law Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Zdroj:	Prisma Jurídico, Vol 10, Iss 2, Pp 321-348 (2011)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	1677-4760 1983-9286
Popis:	O artigo analisa as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST para a conquista e efetivação de direitos sociais, especialmente o de acesso à terra, para o que as ocupações de latifúndios são o principal instrumento. Apresentam-se alguns elementos fundamentais do MST e algumas de suas formas de atuação mais comuns, cujos aspectos essenciais são em seguida analisados do ponto de vista jurídico e, principalmente, à luz do conceito de desobediência civil, por sua vez sustentado a partir de referenciais teóricos condizentes com a realidade latino-americana, dando azo à reflexão sobre o direito à insurgência e sobre um direito insurgente.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/0bd91edbe0ef46048757acfd5d109b80 Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ Plný text ve formátu PDF